O presidente Lula bateu o martelo e não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
A coluna confirmou a informação com três ministros que despacham com o presidente no Palácio do Planalto. A tendência já era essa desde o início da discussão, quando o Congresso aprovou o aumento, como mostrou a Folha.
Auxiliares, no entanto, ainda tentavam convencer o presidente a sancionar, argumentando que seria um gesto para distensionar a relação do governo com o parlamento.
No fim de semana, o presidente sacramentou a decisão: não vai endossar a proposta.
Uma vez decidido que não vai sancionar o projeto para que ele se transforme em lei, Lula agora estuda dois cenários: vetar a proposta, ou simplesmente lavar as mãos e deixar que ela seja promulgada pelo próprio Congresso.
Lula já afirmou a ministros que quer vetar a proposta.
Ele, no entanto, ainda sofre pressão para não fazer isso pois aumentaria o conflito com o Congresso.
As possibilidades, a partir de agora, são duas.
Na primeira hipótese, Lula não foge do assunto, se responsabiliza diretamente por tentar barrar a proposta e faz um gesto de ampla popularidade: de acordo com o Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Por outro lado, a indisposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), com o governo aumentará. Ele comandou a votação e defende com veemência o aumento no número de parlamentares.
Se Lula barrar a proposta, o Congresso terá que derrubar o veto dele para que ela seja implementada.
Na segunda hipótese — não vetar a proposta, mas apenas não sancioná-la, deixando a promulgação nas mãos do Congresso— Lula não usufruirá das glórias do veto. Mas, por outro lado, evitará mais um confronto direto com o parlamento.
Um ministro que despacha diretamente com Lula diz que o presidente está recebendo conselhos para os dois lados. Mas que, se dependesse de sua única vontade, ele vetaria.
Um outro ministro afirma que “o povo” está esperando pelo veto, mas que Lula precisa ponderar o tamanho da briga que vai comprar com o parlamento. A Congresso, no entanto, não teria moral para reagir, já que também tem derrubado medidas de Lula.
Por outro lado, nada fazer passaria a impressão de um presidente “frouxo”, que não tem coragem de tomar a decisão correta e de acordo com sua consciência.
Deputados do PT fazem pressão pelo veto. “Lula deveria vetar. Não é o caso de se omitir”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP). “O povo depois julga quem está com a razão”.
Apoiador do presidente, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, diz que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.
“O Presidente Lula tem muita sensibilidade. Sabe capturar o sentimento do povo. E, neste caso, não há dúvida alguma. O sentimento é de repulsa. Com o veto, abre-se um espaço importante para reflexão”, afirma o advogado.
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