Uma resolução publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (5) autoriza o MRE (Ministério das Relações Exteriores) a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, segundo o documento. A medida foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB).
Na noite de segunda-feira (4), Alckmin já havia afirmado que o Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior) aprovou que o governo iniciasse uma consulta sobre o tarifaço dos EUA na OMC.
O Camex é um grupo do governo que decide as regras do comércio exterior do Brasil. É formado por ministros de áreas como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.
A OMC é um órgão internacional que regula regras do comércio global e resolve disputas entre países. O Brasil pode recorrer ao tarifaço de Trump acionando o mecanismo ao dizer que houve violação das regras comerciais multilaterais.
Levar o tarifaço à OMC seria o 1º passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A OMC analisaria o caso em painéis técnicos. Pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar o Brasil a retaliar.
Porém, o processo é longo e tende a ser em vão. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.
O decorrer simplificado do processo a partir da abertura da consulta é o seguinte:
- consultas – país afetado pede negociação com o outro;
- painel – se não houver acordo em até 60 dias, cria-se um painel na OMC;
- relatório – painel decide se houve violação das regras;
- apelação – parte perdedora pode recorrer (mas órgão está travado);
- cumprimento – país deve corrigir a medida ou negociar solução.
Poder 360
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