Autor: webradiobrasil

A portaria do governo para retomar o pagamento de emendas parlamentares gerou mal-estar entre aliados de Lula (PT) e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A contrariedade de integrantes do governo cresceu após Dino negar, na segunda-feira (9), três pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas não empenhadas. Os pedidos do governo estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas “Pix” e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão. Com a negativa de Dino, o governo finalizou…

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Os senadores aprovaram a retirada das bebidas açucaradas e dos armamentos da lista de bens taxados pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. No caso das armas, o objetivo da taxação era manter a tributação atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50% após a entrada em vigor da reforma. Essas e outras alterações podem pressionar ainda mais a alíquota para os setores sem benefícios, estimada agora em pelo menos 28,67%. O…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que acaba com a possibilidade de liberdade provisória de presos em diversos casos. De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto de lei agora será analisado no Senado. Segundo o texto, a liberdade provisória não poderia ser concedida quando a pessoa, presa em flagrante, integrar organização criminosa armada ou milícia, praticou o crime com violência ou grave ameaça com arma de fogo. O benefício também deverá ser negado quando o preso for reincidente; já tiver sido preso em flagrante por…

A 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu pela inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União), por um período de oito anos. A juíza Maria Umbelina Zorzetti apontou que o governador abusou de seu poder político durante as eleições municipais, utilizando a sede do governo para promover eventos de campanha em favor do prefeito eleito, Sandro Mabel (União). A magistrada solicitou ainda a cassação do mandato de Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante). A condenação se fundamenta em jantares realizados entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições,…

A relação entre a bancada do PT na Câmara dos Deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta mais uma fase de tensão após a apresentação do pacote de corte de gastos pelo governo. O motivo da insatisfação está no projeto que prevê alteração nas regras do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, programa social que atende pessoas com renda de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 353. Sob reserva, deputados ouvidos pela CNN reclamam que Haddad não detalhou aos parlamentares, previamente, de que forma os beneficiários do BPC seriam atingidos pelas mudanças. Haddad se…

O servidor do Ministério da Saúde Eduardo Figueira de Sousa, que foi preso em flagrante na terça-feira (10/12) tentando entrar na Câmara dos Deputados com munições, será exonerado da função comissionada que ocupa na pasta. Eduardo foi informado da exoneração durante uma reunião, na quarta-feira (11/12), com sua chefia no ministério. Ele perderá a função de “assessor técnico especializado” na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), onde atuava. De acordo com dados do Portal da Transparência, Eduardo ingressou no serviço público em 1979, sem concurso público, mas conquistou estabilidade após a Constituição de 1988. No Ministério da Saúde, ele…

No Brasil, 89,4% das pessoas tinham acesso à internet em casa em 2022. A Unidade da Federação com o maior percentual da população conectada era o Distrito Federal (96,2%). Já a com o menor era o Acre (75,2%). Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e foram divulgados nesta 5ª feira (12.dez.2024). Dentre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Balneário Camboriú (SC) tinha o maior percentual de acesso domiciliar à internet (97,3%). Breves (PA) tinha o menor percentual (51,1%).  Em 179 municípios, o acesso à internet superava 95% da população, sendo que 98 destes…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na manhã desta quinta-feira (12) um novo procedimento cirúrgico em um hospital particular de São Paulo, a fim de evitar novos sangramentos na cabeça. De acordo com a equipe médica, a cirurgia começou por volta de 7h10. “O procedimento acabou de terminar. Começou às 7h10, 7h15. Foi um sucesso, conseguiu nebulizar aquela artéria. Na coletiva, vocês vão ter mais detalhes. O presidente está acordado, conversando”, disse Roberto Kalil Filho. A necessidade de complementação da cirurgia foi divulgada pela equipe do presidente em boletim médico na tarde desta quarta-feira (11). “Como parte da programação…

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil nesta quarta-feira (11) o texto de um decreto para regular o uso da força por policiais de todo o país. Essa é a primeira etapa do processo para estabelecer regras para o tema. Por se tratar de um decreto, o texto deve ser analisado pela Casa Civil e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ainda não tem data para ocorrer. O g1 teve acesso ao texto, que fala em disciplinar o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, o…

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se solidarizou com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que tiveram a inelegibilidade e a cassação da chapada, respectivamente, determinadas pela 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. “Minha solidariedade a Caiado e Mabel por essa decisão totalmente absurda e desproporcional. Não há meio termo, ou absolve ou é pena de morte política! É o ‘direito penal do inimigo’ a todo vapor no Brasil!”, escreveu o senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar da demonstração de apoio público, o pedido de inelegibilidade de Caiado e…