Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Mesmo com os votos, a decisão final será tomada no plenário físico do STF porque o ministro Gilmar Mendes pediu destaque. Cabe a Barroso definir uma data para que a votação aconteça. Barroso, entretanto, está na comitiva do governo brasileiro que foi a Roma, na Itália, para o funeral do Papa Francisco.
Mesmo com a decisão de Mendes, os ministros podem depositar os votos de forma virtual até às 23h59 desta sexta-feira.
O ex-presidente foi preso na madrugada, em Maceió, quando “estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo” da ordem judicial, segundo assessoria do político. Collor vai passar por audiência de custódia ainda nesta sexta.
Desdobramento da Lava Jato
Em maio de 2023, o também ex-governador de Alagoas, ex-senador, ex-deputado e ex-prefeito de Maceió foi condenado a oito anos e dez meses pelo próprio Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relativo à BR Distribuidora, um desdobramento da operação Lava Jato. A empresa de distribuição e venda de combustíveis foi subsidiária da Petrobras até 2019.
Segundo decisão de Moraes, a ação penal contra Collor provou que ele teve ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões e “viabilizar irregularmente” contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia na “construção de bases de distribuição de combustíveis”.
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