O Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em resposta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o Rumble.
A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso ao conteúdo do documento.
De acordo com o jornal, o governo americano criticou diretamente as ordens de Moraes, afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica. A empresa alega que não havia representantes com autoridade legal no Brasil e chegou a recorrer à Justiça americana, acusando Moraes de censura.
A corte dos EUA decidiu que o Rumble não está obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.
A carta do Departamento de Justiça surge em um momento em que o governo de Donald Trump tem intensificado críticas à atuação de Moraes.
Além do documento, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso americano que sanções contra o ministro brasileiro estão sob análise e que há “grande possibilidade” de que sejam aplicadas.
Há ainda expectativa, por parte de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o governo americano assine um decreto aplicando a chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.
Se confirmado, Moraes poderia ter o visto suspenso, além de sofrer sanções do Departamento do Tesouro, como o bloqueio de bens em território americano.
Bloqueio do Rumble
A plataforma foi bloqueada no Brasil no dia 21 de fevereiro, após decisão de Moraes.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, disse Moraes na decisão.
Para o ministro, a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
CNN
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