Há 20 anos, uma entrevista revelava ao Brasil a existência de um esquema de compra de apoio político envolvendo integrantes do Congresso Nacional, do governo federal e da cúpula de diversos partidos políticos. Era o início do escândalo do Mensalão, uma crise que abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O termo “mensalão” foi citado em uma entrevista do então deputado e presidente do antigo PTB, Roberto Jefferson, à jornalista Renata Lo Prete, então editora do Painel no jornal Folha de S.Paulo. A expressão vinha de “mensalidade”, que seriam pagas a parlamentares para voltarem em projetos de interesse do Poder Executivo, segundo o parlamentar.
No relato, Jefferson acusou Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT, de ser o responsável pelos repasses para compra do apoio dos congressistas. Mas a sombra de uma crise de grandes proporções, associada a desvio de dinheiro público dentro da máquina federal, já ameaçava pairar sobre o Palácio do Planalto semanas antes.
Em maio de 2005, a revista Veja revelou a existência de um vídeo em que um diretor dos Correios negociava propina em nome de Jefferson. Daí surgiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que levaria o nome da estatal, mas seria alçada a palco das principais revelações e investigações, em tempo real, do esquema do mensalão.
No dia 8 de junho, a Câmara abriu o processo de cassação do mandato de Jefferson. No dia seguinte, foi instalada a CPMI dos Correios.
No dia 11 de junho, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o deputado afirmou que o dinheiro vinha de empresas estatais e do setor privado, sendo levado em malas para Brasília.
Dirceu deixa a Casa Civil
Um dia depois, à Folha, Jefferson mencionou que o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, estava envolvido no esquema. Eram os primeiros capítulos de um duelo que marcaria os meses seguintes.
Na época, o PT enfrentava dificuldades de consolidar uma base governista no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados. A crise política avançava a passos largos e, no dia 16 daquele mês, Dirceu pediu demissão da Casa Civil e retomou seu mandato de deputado.
Em meio às reportagens de veículos impressos e emissoras de TV, a opinião pública tomava conhecimento de figuras que se tornariam protagonistas do caso, como o publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro dos repasses irregulares.
Em julho, a revista Veja revelou que Marcos Valério, Delúbio Soares e o então presidente do PT, José Genoino, deram aval a um empréstimo milionário em nome do partido.
No dia seguinte, o secretário-geral do PT, Silvio Pereira, pediu afastamento do cargo. E em 5 de julho, Delúbio também deixou seu posto.
Dólar na cueca
Três dias depois, um episódio se tornaria simbólico e ainda hoje lembrado quando se trata de escândalos da política. José Adalberto Vieira da Silva, secretário do PT do Ceará e assessor do irmão de José Genoino – o atual líder do governo na Câmara, José Guimarães – foi preso ao tentar embarcar em um voo com R$ 200 mil. Foram encontrados também US$ 100 mil escondidos em sua cueca.
A repercussão foi imediata e incontornável. Genoino deixou a presidência do PT no dia seguinte à prisão do assessor de seu irmão, e o partido mergulharia de vez em uma espécie de inferno astral e crise reputacional.
Mandatos cassados
Em um primeiro momento, o escândalo do Mensalão jogava holofotes sobre o PT, partido de Lula e Dirceu, e o PTB, presidido por Jefferson. Mas, aos poucos, outras siglas da base do governo tiveram deputados e dirigentes envolvidos, como o PP e o PL, que havia formado a chapa presidencial vitoriosa em 2002.
O presidente nacional da sigla era o então deputado Valdemar Costa Neto, cujo nome foi citado nas investigações da CPMI. Em 1º de agosto, Valdemar renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado.
Em 14 de setembro, Jefferson teve o mandato cassado, com 313 votos a favor e 256 contrários. A decisão da Câmara ocorreu após 120 dias da denúncia feita à Folha. Além de perder o mandato, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Ao subir da tribuna para se defender, Jefferson fez acusações contra Lula, Dirceu e o PT. “Este é o governo mais corrupto que vi em meus 23 anos como deputado. O Zé Dirceu tratou a Câmara como um prostíbulo (…) E a turma que forneceu o dinheiro vai ficar de fora? Tem ministro que recebeu mensalão (…) Foi de lá do Planalto que partiu a corrupção”, disse o deputado cassado.
Jefferson reiterou ainda que não acusava Lula de ser desonesto, mas afirmou que o presidente era “preguiçoso” e “malandro”, além de afirmar que o mandatário foi omisso. “Tirei a roupa do rei. Mostrei ao Brasil o que é o governo Lula. Mostrei ao Brasil quem são esses fariseus”, discursou.
No dia 1º de dezembro de 2005, após uma sessão que começou no dia 30 de novembro, o mandato de Dirceu também foi cassado.
Por 293 votos a favor e 192 contrários, o plenário acatou o relatório do Conselho de Ética, que considerou que o ex-ministro de Lula quebrou o decoro parlamentar e que esteve envolvido no suposto esquema do pagamento de mensalão. Em seu discurso de defesa, Dirceu negou as acusações.
“Não há provas contra mim. Não quebrei o decoro parlamentar. Nunca fui processado na minha vida. Fiquei 30 meses na Casa Civil e não tenho nenhuma ação contra mim”, disse
Lula e o Mensalão
O presidente realizou seu primeiro pronunciamento à nação sobre o Mensalão no dia 12 de agosto de 2005. Lula disse ao Brasil estar indignado com a crise política e destacou que o governo errou e pedia desculpas.
“Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória”, afirmou Lula.
“Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas”, finalizou o presidente.
No dia 1º de janeiro de 2006, Lula deu uma entrevista exclusiva ao Fantástico, da TV Globo. Ao falar sobre o mensalão, dizendo que não tinha conhecimento do esquema e que as denúncias foram como uma “facada nas costas”.
‘Os 40 do Mensalão’
Em março de 2006, a CPMI dos Correios concluiu que existia um esquema de corrupção, afirmando que havia pagamento de mesada para os deputados governistas. A despeito dessa conclusão, parte dos envolvidos sustentava tratar-se de “caixa 2”, ou seja, financiamento de campanha eleitoral não declarado, na tentativa de apontar um crime de menor gravidade do que desvio de recursos públicos.
No dia 30 de março, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 pessoas por envolvimento no mensalão.
A lista inclui os ex-ministros Dirceu, acusado de ser o “chefe da organização criminosa”, e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação Social), além de empresários, publicitários e parlamentares.
A PGR fez acusações por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e gestão fraudulenta.
De acordo com o procurador-geral, o Mensalão foi colocado em prática por meio de uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.
Em agosto de 2007, o STF autorizou a abertura de processo criminal contra os 40 acusados, tornando todos réus. Em novembro, foi instaurada a Ação Penal 470, outro nome que se tornou referência em menção ao escândalo do Mensalão.
Após 53 sessões, o Supremo concluiu o julgamento do caso, entendendo que houve um esquema de compra de votos durante os primeiros anos do governo de Lula. Os ministros validaram ainda a existência de desvio e dinheiro público de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.
Ao final, o STF condenou 24 dos acusados, além de fixar as penas de cada um e cassar mandatos de três deputados federais que foram condenados. Protagonistas da política, como Dirceu, Genoino e Valdemar, entregaram-se às autoridades policiais para presos. Entretanto, parte das condenações foi revertida em análise de recursos pelo Supremo, revertendo-se em relaxamento da pena ou mesmo absolvição de alguns dos crimes.
Quem recebeu a maior pena foi Marcos Valério, o “operador” do mensalão. Ele foi condenado a 40 anos, dois meses e dez dias de prisão, além de uma multa milionária.
CNN
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