Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (16) tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros. Entretanto, foram excluídos da lista o etanol, a carne bovina e o café. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301, que apurou práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento. Em conversa por telefone com jornalistas, o chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.
Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:
- Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;
- Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
- Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;
- Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;
- Falhas no combate à corrupção;
- Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.
Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.
O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.
Greer destacou que só recentemente o Brasil passou a se engajar de forma mais séria nas questões apresentadas pelos Estados Unidos. O chefe do USTR avaliou existir “uma distância muito grande” entre as posições dos dois países.
Apesar da decisão pela aplicação da tarifa adicional, Greer não descartou a manutenção das negociações com o Brasil. “Naturalmente, esperamos continuar trabalhando com os brasileiros para verificar se é possível eliminar essas práticas e construir um ambiente comercial melhor”, afirmou.
Audiências no USTR
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos fez duas audiências públicas antes da decisão final de aplicação da sobretaxa. No primeiro dia, o governo brasileiro não enviou representante. Estiveram presentes integrantes da Embaixada do Brasil na condição de observadores.
Na audiência seguinte, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), participou. Na ocasião, o parlamentar defendeu a manutenção do sistema Pix e pediu o cancelamento da tarifa adicional.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também enviou um documento ao USTR contestando os fundamentos legais da investigação. A diplomacia brasileira sustentou que as práticas comerciais do país não geram ônus ao comércio dos Estados Unidos e que as medidas unilaterais ferem a soberania das escolhas políticas nacionais.
Por meio de espaço para comentários no site do USTR, 335 empresas e organizações, incluindo gigantes como Tesla, Coca-Cola e Nestlé, manifestaram-se sobre a medida contra os produtos brasileiros. Grande parte do setor privado argumentou que a sobretaxa pode prejudicar as cadeias de produção globais e elevar custos para os consumidores norte-americanos.
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