O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a Polícia Federal ouvir o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado foi o responsável por conceder progressão para o regime semiaberto ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por ter participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e destruído o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto. Além disso, o juiz liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no estado de Minas Gerais.
A decisão de Moraes foi assinada na quinta-feira (19). O ministro determinou a instauração de um inquérito para apurar a conduta do juiz, já que ele não tinha competência para decidir sobre a progressão de regime de Antônio Cláudio. Além disso, o mecânico ainda não cumpriu o mínimo de 25% da pena para ter direito ao benefício.
“Como se vê, além da soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência. A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
Na quinta, Moraes determinou que Antônio Cláudio fosse preso novamente. O mandado de prisão foi cumprido na sexta-feira (20) em Catalão (GO), cidade a cerca de 100 km de Uberlândia.
Relembre
O mecânico Antônio Cláudio foi condenado no ano passado pelo STF a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, suposto golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a invasão dos prédios públicos no 8 de Janeiro, Antônio foi flagrado quebrando um relógio histórico dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. O item fazia parte do acervo do Palácio do Planalto.
O relógio foi reparado em parceria com o Governo da Suíça. Ele voltou para a sede do Executivo federal no início deste ano. O conserto foi feito de graça pela relojoaria Audemars Piguet por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Embaixada da Suíça.
R7
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