O maior banco da França, BNP Paribas, teve de pagar uma multa de US$ 8,9 bilhões de dólares, em 2014, por descumprir medidas impostas pela Lei Magnitsky, agora usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes (STF).
A punição ao banco francês foi estabelecida por violações cometidas contra o embargo dos EUA a Cuba, Irã e Sudão, países incluídos em listas de sanções internacionais. As transações consideradas ilegais ocorreram entre 2004 e 2012, totalizando US$ 30 bilhões.
O BNP Paribas concordou em pagar a multa para evitar julgamento em tribunal norte-americano. A instituição também foi proibida de realizar determinadas operações em dólar e obrigada a demitir 13 funcionários envolvidos nas irregularidades.
Bancos brasileiros
No caso de Alexandre de Moraes, o STF e as instituições financeiras brasileiras ainda buscam entender quais transações são permitidas ou proibidas ao ministro.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias ingressou com uma ação no Supremo para que os bancos não imponham restrições ao magistrado. A representação foi sorteada para o gabinete de Cristiano Zanin.
Paulo Cappelli – Metrópoles
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