A imposição de sigilo às informações sobre entrada e saída de suspeitos de praticar fraudes no INSS em gabinetes de senadores virou um foco de tensão entre integrantes da CPI que apura fraudes no instituto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A pressão inicial partia de nomes da oposição, que tentavam ter acesso à relação de gabinetes que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, visitou nos últimos anos — o empresário vai comparecer nesta segunda-feira à CPI para depor. O pedido, contudo, ganhou o endosso dos governistas, que tentam comprovar que parlamentares bolsonaristas receberam dirigentes de associações também ligadas a descontos irregulares de aposentados e pensionistas antes de 2022.
Na quinta-feira, o colegiado aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Careca do INSS. Anteontem, o empresário foi preso por risco de fuga em operação da Polícia Federal.
Há duas semanas, em encontro com o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), Alcolumbre se negou a abrir os dados, mantidos sob sigilo de até 100 anos por decisão da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com o argumento de que esse tipo de informação “feriria o direito à intimidade e à vida privada e infringiria a imunidade parlamentar”.
Senadores próximos de Alcolumbre, como Weverton Rocha (PDT-MA), já admitiram ter tido encontros com o Careca do INSS em seus gabinetes. A divulgação dos dados poderia apontar mais encontros dele com membros da base governista e aliados de Alcolumbre, o que causaria desgaste, afirmam parlamentares da oposição.
Saída institucional
Por outro lado, parlamentares governistas pressionam Alcolumbre para saber se representantes de entidades ligadas às fraudes no INSS, como a Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), foram recebidos em gabinetes de senadores de oposição durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Governistas afirmam ainda que os dados poderiam mostrar encontros de membros de partidos de centro que defendem um desembarque do governo, como o PP e o União Brasil.
Ligado à oposição, o relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que o colegiado ainda procura uma saída institucional para ter acesso aos dados, mas que seus integrantes já cogitam uma medida judicial:
— Estamos tentando resolver com diálogo. Essas informações são importantes. Mas, caso se mostrem realmente imprescindíveis para os trabalhos, se não tivermos uma solução, poderemos entrar com um mandado de segurança, judicializar a questão. Na Câmara, por exemplo, não há essa restrição à informação.
Carlos Viana põe panos quentes no conflito, apesar de ter recebido a negativa de Alcolumbre. A Casa já se dispôs a informar o nome e a data de entrada dos suspeitos, sem referência ao destino.
— O presidente Alcolumbre não se mostrou aberto a abrir os dados de entrada e saída nos gabinetes. Até o momento, teremos o controle do acesso dos suspeitos às dependências do Senado, o que já pode nos dar pistas que podem pautar os trabalhos da CPI — diz.
Ontem, o senador anunciou que Antunes irá à comissão na sessão de hoje. A informação foi apresentada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a presença dele é opcional.
— Apesar de toda a decisão do Supremo, nós estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados — afirmou.
Pressão dos polos
Senadores dos dois polos políticos, porém, ainda pressionam Alcolumbre. Procurado, o parlamentar não se manifestou.
— Se a CPI foi aberta, não pode haver restrição de informação para quem é investigado. Não há acordo para preservar quem quer que seja, precisamos dos dados das visitas do Careca do INSS e de outros suspeitos — diz Rogério Marinho (PL-RN).
O coordenador da bancada governista na CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que a “autoblindagem” do Senado não pode impedir que informações mostrem que as fraudes ocorriam antes do mandato de Lula:
— Queremos que as visitas do Careca do INSS não tenham sigilo, assim como queremos saber por onde andaram os operadores do esquema durante o governo Bolsonaro. Não desistiremos.
O Globo
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