O ministro da Controladoria-Geral a União (CGU), Vinícius Marques, afirmou nesta quinta-feira em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS que manteve sob sigilo as investigações internas sobre os desvios de aposentadoria porque este é o procedimento. Ele foi questionado durante sessão pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), por não ter avisado outros órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social, a Casa Civil ou mesmo o presidente da República.
— O procedimento para a realização de auditorias que se transformam em inquérito policial é o sigilo. A minha responsabilidade funcional era garantir, inclusive, que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível. Então, era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso — afirmou Marques.
O relator fez o questionamento ao trazer uma queixa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que em entrevista ao GLOBO, em maio deste ano, afirmou que a CGU falhou ao não fazer os alertas devidos “a nível de ministro” assim que as primeiras apurações apareceram.
— O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos — afirmou na ocasião.
Na época, Marques respondeu as críticas e disse que o órgão trabalha em parceria com a Polícia Federal com frequência, e que a agenda de repressão não é contraditória com a agenda de prevenção.
Nesta quinta-feira, o ministro pontuou ainda que a CGU é um ministério do governo.
— Ela estava fazendo uma investigação, ela estava fazendo uma auditoria, ela fez descobertas nessa auditoria. Nesse contexto, CGU, como Ministério do Governo Federal, sabia — frisou.
Ao colegiado, Carvalho também afirmou que o órgão abriu investigaçãos sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. O valor é pago a pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica restrita. Há suspeitas de fraudes nos repasses desses valores.
— O que posso falar é que a CGU está investigando possíveis fraudes no seguro-defeso, está fazendo uma auditoria a respeito. Nós estamos visitando mais de 20 municípios, não há um número estimado que eu conheça de fraudes. Nosso objetivo é identificar possíveis fraudes e, se houver entidades que estejam atuando de maneira a fraudar o seguro-defeso, responsabilizá-los — se limitou a dizer.
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