A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12) e pediu que o plenário da Corte reavalie a ação penal que resultou em sua condenação. Os advogados protocolaram um agravo regimental solicitando a anulação do processo já encerrado, numa nova tentativa de retirar o caso da análise individual do ministro Alexandre de Moraes e levá-lo ao conjunto dos ministros.
A movimentação ocorre apesar de a condenação já ter transitado em julgado em 25 de novembro, quando se esgotaram todos os recursos possíveis. Com isso, o processo foi oficialmente encerrado e Bolsonaro passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão. Em dezembro, Moraes já havia rejeitado um pedido semelhante, afirmando que o tipo de recurso apresentado não se aplicava ao caso.
No novo pedido, a defesa solicita que Moraes reconsidere sua decisão anterior ou, caso não mude de entendimento, envie o recurso ao plenário do STF. A estratégia volta a se apoiar no voto vencido do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e deixou a Primeira Turma após o julgamento.
Os advogados pedem a nulidade total da ação penal e a absolvição de Bolsonaro por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União. Mesmo com o caso formalmente encerrado, a defesa insiste em reabrir a discussão na mais alta instância do Judiciário.
Com informações da CNN
Post Views: 4
Anúncios
