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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse nesta sexta-feira (27) que será proposto o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “chefe do esquema” de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista a jornalistas, o congressista afirmou que o documento formulado pela base governista representa o “pensamento majoritário” de 2/3 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou as fraudes na autarquia.
Segundo o deputado, o relatório sugere que Bolsonaro responda por três crimes: furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. “Não temos dúvidas de que essa organização criminosa tinha um comando centralizado”, afirmou Pimenta.
O parlamentar adicionou que os descontos indevidos no INSS têm “ligação direta” com o caso do Banco Master. Pimenta afirmou que “parte do dinheiro” oriundo das cobranças nos benefícios “foi parar nas campanhas” do ex-ministro Onyx Lorenzoni, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Bolsonaro, por meio de depósitos feitos por Fabiano Zettel, cunhado do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Pimenta também informou que o relatório propôs, no total, o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 agentes públicos e privados. Também foi sugerido que a Polícia Federal (PF) aprofunde a investigação contra 62 pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. O senador e pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), figura em ambas as listas.
“Nosso relatório não é uma peça política de natureza eleitoral. É um documento que trata de fato o que foi a investigação. As conclusões que chegamos são baseadas em provas. […] Conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram. Não há indiciamento em série, não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”, declarou o congressista.
Segundo o deputado, os descontos associativos existem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995–2003). Entretanto, só a partir de 2017, na gestão de Michel Temer, surgiram as cobranças sem autorização de aposentados.
Aos jornalistas, Pimenta afirmou que as “grandes mudanças internas” no INSS aconteceram a partir de 2019, com a chegada de Bolsonaro ao Planalto. O deputado relatou que, por meio de um decreto do então governo, “surgiu um grande volume de instituições que passaram a receber autorização para fazer descontos associativos”. O parlamentar ainda disse que as cobranças foram estendidas aos pensionistas após mudança interna na autarquia.
“Vamos demonstrar ao longo do nosso relatório como esse esquema funcionou. Vamos demonstrar também que nove grupos se organizaram de forma estrutural em um esquema de corrupção institucional e endêmica dentro da estrutura do Estado”, disse Pimenta.
Por fim, o deputado afirmou que foram sugeridas nove proposições legislativas para proteger aposentados e pensionistas e impedir que novas práticas voltem a acontecer.
CPMI do INSS
Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS faz nesta sexta-feira a leitura do relatório final, seguida pela votação. Na reta final, o colegiado se concentrou em analisar fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis. Em 2025, o comitê ouviu Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”.
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