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O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão representa uma derrota para o relator do caso e consolida o entendimento de que cabe ao Congresso decidir sobre a continuidade da comissão.
A maioria dos ministros considerou que a prerrogativa de analisar pedidos de prorrogação é exclusiva do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre. Nesse entendimento, não caberia ao STF interferir em decisões internas do Legislativo, especialmente no que diz respeito ao funcionamento e aos prazos das CPIs.
Votaram a favor da prorrogação André Mendonça e Luiz Fux. Mendonça argumentou que houve omissão da Mesa do Senado ao não analisar o pedido, destacando a gravidade das fraudes investigadas. Fux, por sua vez, defendeu que o direito da minoria parlamentar deve incluir também a possibilidade de estender o prazo das investigações.
Já a maioria divergente foi formada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. Eles defenderam que a prorrogação não é um direito automático da minoria e que a intervenção judicial poderia ferir a separação entre os Poderes.
Durante os votos, alguns ministros também criticaram a condução da comissão. Gilmar Mendes classificou como “abominável” o vazamento de dados sigilosos, enquanto Alexandre de Moraes mencionou possível uso indevido de informações privadas. Ao final, prevaleceu o entendimento de que eventuais excessos devem ser tratados dentro do próprio Legislativo, sem interferência direta do Judiciário.
Com informações do Poder360
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