Autor: webradiobrasil

A oposição na Câmara apresentou no início da noite de quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O documento solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF. Segundo Zucco, o pedido visa “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para…

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, na noite desta 5ª feira (3.abr.2025), um vídeo em defesa do projeto de lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Com pouco mais de 7 minutos de duração, o congressista compara a anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes ao movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Ele traça um paralelo entre Rosa Parks e Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nikolas questiona…

Um estudo produzido pelo Correios apontou que a empresa pública tomou um prejuízo de R$ 2.160.861.702,75 em função da “taxa das blusinhas” proposto pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024. O g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios que apontou o prejuízo. O texto faz duas comparações para mostrar o quanto foi estimado e o quanto foi arrecadado pela empresa em 2024. Antes da mudança da legislação, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com o surgimento da lei, o total…

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados. Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos. No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República…

No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2. A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do…

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao MEC (Ministério da Educação), divulgou nesta 5ª feira (3.abr.2025) os microdados do resultado do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. Segundo o relatório, a taxa nacional de alfabetização atingiu 49,3%, com uma margem de erro de 2,8 pontos percentuais. Os dados completos serão publicados na 4ª feira (9.abr), depois de um atraso de mais de 2 meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pesquisa, conduzida pelo Inep, deveria ter sido divulgada em 31 de janeiro, conforme o cronograma oficial. Os…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está há quase 6 meses sem definir quais nomes serão indicados para as 2 vagas de ministros disponíveis para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao todo, a Corte possui 33 assentos. Dois desses estão disponíveis desde a aposentadoria das ministras Assusete Magalhães, em janeiro de 2024, e Laurita Vaz, em outubro de 2023. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma das cadeiras será destinada a um representante do Ministério Público, enquanto a outra será preenchida por um juiz de um Tribunal Regional Federal. Com a aposentadoria das ministras, o próprio STJ assumiu a responsabilidade de…

O presidente Lula (PT) disse que vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo hoje, após o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar ontem taxas de ao menos 10% sobre todos os produtos brasileiros. Presidente falou que ações serão baseadas “na Lei da Reciprocidade Econômica e pelas diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio)”. A Câmara e o Senado aprovaram ontem um projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente. Fala de Lula aconteceu durante evento chamado “Brasil Dando a…

O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo. Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada. O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo. O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime que permite a penhora de criptomoedas pertencentes a devedores. Essa medida foi adotada após um credor não conseguir localizar bens do devedor, mesmo após ter obtido uma vitória em um processo judicial. Historicamente, a Justiça tinha a possibilidade de bloquear valores em contas bancárias para assegurar o pagamento de dívidas, mas as criptomoedas não eram contempladas nesse procedimento. Com a nova determinação, juízes e credores agora têm a autorização para acessar esses ativos digitais. O ministro Humberto Martins, que atuou como relator do caso, ressaltou que desde 2019 a Receita…