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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 é um compromisso da Casa com os trabalhadores. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (6).
Em publicação nas redes sociais na semana passada, o parlamentar havia afirmado que o foco é aprovar o texto principal ainda no mês de maio.
Para garantir a agilidade do processo, Motta convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda-feira (4) até sexta-feira (8). A medida busca acelerar a contagem do prazo regimental exigido para a apresentação de emendas na comissão especial responsável pela análise da PEC.
Em mensagem publicada no Dia do Trabalho (1º de maio), Motta voltou a enfatizar a intenção de concluir a deliberação no curto prazo. “Já instalamos a Comissão Especial para um debate profundo e rápido. Nossa meta é entregar a aprovação do texto ainda no mês de maio”, declarou o parlamentar.
‘Ponto de equilíbrio’
Os parlamentares envolvidos na discussão da proposta apontam a necessidade de debater o tema considerando os impactos econômicos. Motta classificou a PEC como uma mudança estruturante e indicou que a adoção da nova jornada exigirá cautela e diálogo para não gerar danos à produtividade do país.
“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, disse o presidente da Câmara.
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC da escala 6×1, adotou posição semelhante. O parlamentar declarou que a comissão busca um “ponto de equilíbrio” entre os avanços reivindicados pela classe trabalhadora e a proteção demandada pelos empregadores.
Como formato de adaptação do mercado, o relator defende a aplicação de uma regra de transição com duração de dois anos. Pela proposta do plano de trabalho, a jornada atual de 44 horas semanais seria reduzida para 42 horas no primeiro ano de vigência da lei, passando para 40 horas semanais no segundo ano.
Possível compensação fiscal
As discussões no Congresso Nacional também envolvem a análise de uma possível compensação fiscal. A medida seria voltada para empresas dos setores produtivo, industrial, de serviços e do agronegócio.
Na elaboração do relatório final, Prates ressaltou que a prioridade das mudanças será o trabalhador. O parlamentar destacou que haverá foco na situação das mulheres, que representam a maioria dos profissionais que cumprem a atual escala de seis dias de trabalho para um dia de folga.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria exige quórum qualificado. O texto dependerá do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados federais para ser aprovado e avançar no Congresso.
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