O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de recursos para emendas parlamentares em meio à crise política envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde o início de junho, já foram empenhados R$ 776 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Somente entre os dias 12 e 19 de junho, o volume de empenhos subiu R$ 682,8 milhões. Na quinta-feira (19), mais R$ 108 milhões foram reservados para execução futura.
O movimento coincide com a tentativa do governo de ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional, num momento em que enfrenta forte resistência à proposta de reajuste do IOF. A medida faz parte do Decreto 12.499/2025, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumenta as alíquotas do IOF sobre investimentos isentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar novos cortes no Orçamento.
Oposição reage
A liberação acelerada das emendas já provocou reações da oposição. Parlamentares acusam o Planalto de usar recursos públicos como moeda de troca para conter a crise política e impedir a derrubada do decreto que elevou o IOF. A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que susta as mudanças no imposto, foi considerada uma derrota para o governo. A medida foi aprovada na segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados por 346 votos a 97, permitindo que o projeto avance direto ao plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a gestão Lula e cobrou a adoção de reformas estruturantes. “O governo escolheu o caminho mais fácil: aumentar impostos e cortar investimentos. Quem paga essa conta é o cidadão brasileiro”, disse.
Governo tenta minimizar impacto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou a votação da urgência e afirmou que as negociações continuam. Segundo ele, o Palácio do Planalto ainda trabalha para costurar um acordo com a base aliada, utilizando a Medida Provisória 1.303/2025 como uma nova alternativa para discutir as alíquotas do IOF. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica reconhecem a preocupação com o impacto político e fiscal da suspensão do decreto, caso o Congresso avance com o PDL.
O que significa o empenho das emendas?
O “empenho” é a primeira etapa da execução orçamentária. Trata-se de uma espécie de reserva formal de recursos, que garante o futuro pagamento da despesa. Só depois da liquidação — quando o serviço é entregue ou o produto adquirido — é que o dinheiro é efetivamente liberado.
Historicamente, a liberação de emendas em momentos estratégicos é uma prática comum entre governos, mas também alvo frequente de críticas por parte de entidades que cobram mais previsibilidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
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