A equipe econômica divulgou nesta quarta-feira (13) — duas semanas após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinar o tarifaço elevando a alíquota de importação para 50% a quase dois mil produtos brasileiros — um pacote para atenuar o seu impacto para as empresas exportadoras.
Entretanto, apesar de a medida provisória (MP) do pacote já ter sido publicada, a maior parte das medidas ainda não está em vigor, pois depende de votação pelo Congresso Nacional ou de regulamentação e adequação de sistemas bancários para sair do papel.
Esse é o caso, por exemplo, da principal ação anunciada pelo governo: uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a incrementar as vendas externas.
“Estamos falando de uma primeira leva de medidas e não excluímos a eventual necessidade de editar outras em relação a outros temas. A gente segue trabalhando, vai seguir trabalhando com os Estados Unidos em decorrência da situação”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta semana.
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que pouco mais da metade das exportações brasileiras aos Estados Unidos têm tarifa de 50% para entrar no país.
Neste sábado (16), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que o Congresso Nacional precisa dar uma resposta rápida na análise do pacote de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço.
Entenda a situação de cada medida anunciada
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores: depende da aprovação de normas regulamentadoras, em especial pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e da adequação operacional das instituições financeiras, que, segundo o governo, “vêm trabalhando em conjunto com o governo para viabilizar a oferta das linhas o mais rápido possível”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida ainda não está em vigor. Os atos normativos estão previstos para a próxima semana, assim como a reunião do Conselho Monetário Nacional, diz o governo.
- Seguro à exportação: governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
Com esse objetivo, realizará aportes em fundos garantidores por fora das metas fiscais. Para ter validade, a medida ainda precisa que os aportes previstos para os fundos garantidores sejam feitos, e que atos normativos sejam publicados.
- A Receita Federal foi autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19. A ideia é que sejam postergados para novembro e dezembro impostos que deveriam ser pagos em setembro e outubro.
Segundo o governo, essa medida também não foi regulamentada até o momento. Portanto, ainda não está valendo. “Ato do Ministério da Fazenda nos próximos dias irá definir condições e critérios”, informou a pasta.
- Isenção de insumos para exportações: o governo anunciou a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”.
O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida está em vigor desde a publicação da medida provisória, nesta semana, desde que atendidos seus critérios operacionais.
- Compras públicas: Foi anunciado que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.).
A medida, que vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA, está em vigor e já começou a ser implementada quando o governo anunciou compras públicas de R$ 2,4 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
