O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. A acusação envolvia injúria e difamação, decorrente de uma postagem feita por Hilton nas redes sociais. Com essa decisão, a 1ª Turma do STF encerrou as possibilidades de qualquer recurso adicional. A origem da ação remonta a um comentário de Erika Hilton, realizado em março, que se referia à concessão do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro.
Na ocasião, Hilton escreveu: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”. A declaração fazia referência a um episódio ocorrido em 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada. Posteriormente, o animal foi identificado como pertencente a outra família e devolvido ao dono.
Em agosto, Michelle Bolsonaro formalizou a queixa, solicitando uma indenização de R$ 15 mil, argumentando que as declarações de Hilton insinuavam má-fé. No entanto, o ministro Luiz Fux, ao analisar o caso, rejeitou a queixa-crime, fundamentando sua decisão na imunidade parlamentar.
Que garante proteção a opiniões emitidas no exercício do mandato.
A defesa de Michelle tentou reverter essa decisão, mas a 1ª Turma do STF manteve o arquivamento da queixa, reafirmando a importância da imunidade parlamentar em situações como essa.
*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
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