Autor: webradiobrasil

O relator da PEC da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter no texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais — mesmo após críticas e surpresa demonstrada por integrantes do governo federal. A proposta original, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 4×3, com até 36 horas semanais. Gastão justificou as alterações apontando possíveis impactos econômicos negativos caso a jornada reduzida fosse aprovada, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego. O relator afirma…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira (3), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão é um cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do cargo público do réus na ação da trama golpista. As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (4). A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares pelos quais respondem Ramagem e Torres, segundo Lewandowski, uma vez que se tratam de esferas distintas, a criminal e a administrativa. Ex-diretor da Agência…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, enviou ao ministro Alexandre de Moraes um processo sobre a regulamentação dos mototaxis em São Paulo. A ação, proposta pelo partido Solidariedade, questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que barrou a Prefeitura da capital de adotar medidas contra ou proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. A ação foi destinada a Moraes após entendimento de Fachin de que o ministro já tem, sob relatoria dele, outra ação semelhante: a constitucionalidade da Lei Estadual que regula o uso do mesmo serviço. A legislação, aprovada em junho na Assembleia…

O desembargador aposentado Sebastião Coelho e Chicão Caminhoneiro, que representa a União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), anunciaram nesta terça-feira (2) que a categoria fará uma paralisação nacional. Segundo vídeo divulgado nas redes sociais, a mobilização começará na quinta-feira (4). Os líderes afirmam que pretendem ingressar com uma ação para respaldar juridicamente o movimento. A greve tem como pauta melhorias nas condições de trabalho dos caminhoneiros e a concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro. Coelho, aliado de Bolsonaro, já havia chamado apoiadores na semana anterior para um ato em defesa da anistia ao…

O combate ao “gatonet” ganhou um novo capítulo nos últimos dias, com duas operações que tiraram do ar 558 serviços de streaming pirata desde quinta-feira (27). As ações são parte de investigações que vêm derrubando milhares de plataformas ilegais desde o ano passado. A operação mais recente ocorreu na Argentina e desativou 22 aplicativos no domingo (30), incluindo BTV e Red Play. A iniciativa faz parte da segunda fase de uma investigação que, em novembro, já havia retirado outros 14 apps do ar, entre eles My Family Cinema e TV Express. No Brasil, a oitava fase da Operação 404 bloqueou…

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro. Gilmar também determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual. A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões…

A jornalista Bárbara Gancia foi condenada a 3 meses e 30 dias de detenção pelo crime de injúria cometido contra Laurinha Bolsonaro, filha de Michelle e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença inclui também o pagamento de multa correspondente a 10 salários mínimos e uma indenização fixada em R$ 10 mil. A decisão decorre de publicações feitas por Gancia nas redes sociais, quando, ao criticar Bolsonaro por um caso envolvendo adolescentes venezuelanas, ela citou Laura e a chamou de “p…”. Na ocasião, a jornalista escreveu que, “para bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma,…

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, não deixou barato o pronunciamento de Lula sobre o novo Imposto de Renda. Nesta segunda-feira (1º), ele anunciou que vai à Justiça, alegando que o discurso na TV ultrapassou o caráter institucional e se transformou em propaganda eleitoral antecipada para 2026. “O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e TV não foi institucional. Foi usado como palanque político. Lula falou como candidato à reeleição, e não como chefe de Estado”, disse Aécio, que ainda quer que o governo devolva os gastos com a transmissão, por uso indevido da estrutura pública. Para ele,…

O relator do processo que pode cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), entrega nesta terça-feira (2) seu parecer à CCJ da Câmara. A reunião tem pauta única, e o parlamentar convocou uma declaração à imprensa às 13h30, minutos antes do início dos trabalhos. Mesmo com a análise marcada para esta tarde, há chance de adiamento caso algum membro peça vista do processo — o que jogaria a decisão para a próxima semana. O caso chegou à CCJ após determinação do STF, que ordenou a perda do mandato de Zambelli. Inicialmente, o presidente da Câmara, Hugo…

Atendendo a um pedido público do presidente Lula, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) decidiu que será candidato a deputado federal por São Paulo nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nos últimos dias e já comunicada a aliados próximos. O petista, que presidiu a Câmara entre 2003 e 2005, iniciou a montagem de sua equipe de comunicação para a pré-campanha. A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. O deputado estadual Emídio Souza (PT) foi um dos primeiros informados. Ele afirmou que deve fazer uma “dobradinha” com João Paulo no próximo pleito. O ex-deputado…