O relator da PEC da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter no texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais — mesmo após críticas e surpresa demonstrada por integrantes do governo federal. A proposta original, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 4×3, com até 36 horas semanais.
Gastão justificou as alterações apontando possíveis impactos econômicos negativos caso a jornada reduzida fosse aprovada, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego. O relator afirma que sua versão “compatibiliza” as demandas dos trabalhadores com as preocupações dos empregadores, propondo redução gradual da jornada atual de 44 horas para 42 horas e, depois, queda de uma hora por ano. Finais de semana teriam limitação de seis horas diárias e adicional de 100% nas horas extras.
O relatório ainda determina que a diminuição da carga horária ocorrerá sem corte salarial. Para equilibrar custos, a PEC sugere uma desoneração progressiva para empregadores cuja folha de pagamento represente 30% ou mais do faturamento, permitindo descontos que vão de 0% a até 50% na contribuição sobre a folha.
A subcomissão especial da escala 6×1 se reúne nesta quarta-feira (3), às 9h, para analisar o relatório. Depois, a PEC seguirá para avaliação na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Com informações da CNN
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