Na última terça-feira (20), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, denunciou um caso de racismo envolvendo a ministra Vera Lúcia Santana Araújo. O incidente ocorreu quando Vera Lúcia, que foi indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é conhecida por seu trabalho em prol dos direitos das mulheres negras, foi barrada na entrada de um seminário em Brasília.
Vera Lúcia tinha sido convidada para palestrar sobre “Gestão Pública – Prevenção ao Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação”. Apesar de apresentar sua carteira funcional, ela foi impedida de acessar o evento. Somente após a intervenção de Cármen Lúcia, a ministra conseguiu entrar no local.
“Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de ministro deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra”, relatou Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia classificou o ocorrido como um ato de racismo e discriminação, enfatizando que “racismo é crime” e que qualquer forma de desrespeito é inconstitucional e moralmente inaceitável. “Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana”, afirmou a presidente do TSE.
Para formalizar a denúncia, Cármen Lúcia enviou um ofício à Comissão de Ética, informando sobre o episódio que pode ser considerado crime. O seminário aconteceu no auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde também está localizada a Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU, por sua vez, esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados. A instituição se comprometeu a tomar as devidas providências para responsabilizar os envolvidos e a implementar ações educativas que visem prevenir a repetição de situações semelhantes no futuro.
“Embora nem a Comissão de Ética Pública, nem a Advocacia Geral da União exerçam uma gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, ali estão sediadas unidades da AGU, em espaços regularmente locados pela CNC. Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”, afirmou o órgão.
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