O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou nesta segunda-feira (20) que o caso das notícias falsas sobre o Pix tenha enfraquecido o governo federal ou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “De jeito nenhum, ao contrário”, disse, ao ser questionado sobre o assunto. Na semana passada, o Executivo precisou recuar e revogar uma norma da Receita Federal que mudou as regras sobre a fiscalização do meio de pagamento. A decisão foi tomada depois da divulgação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. A revogação do ato foi vista pela oposição e por parte da base como “demonstração de fraqueza”.
A reunião ministerial desta segunda reuniu os 38 chefes de pasta federal, ocorreu na Residência Oficial do Torto e foi a primeira do ano. Depois do encontro, Costa conversou com jornalistas e reforçou que o Pix não será taxado pelo governo federal.
No entanto, apesar da leitura feita por Costa, Lula pediu mais atenção dos ministros na divulgação de medidas. Sem citar o episódio do Pix, o presidente afirmou que “nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós, sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil.”
Na última quarta (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de uma norma que alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
A norma da Receita não tratava de tributos, mas impulsionou a divulgação de fake news. Com a revogação, voltam a valer os valores mínimos previstos antes do ato — R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
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