O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro durante entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 17.
O ministro declarou que o projeto busca, na verdade, proteger os “mentores” de uma “trama golpista” e alertou para a gravidade do episódio. “As pessoas estão minimizando aquilo que ocorreu”, disse. “Se viu nessa investigação que havia ameaças muito sérias, inclusive de matar pessoas. Então, não estamos falando de um passeio no parque. É algo grave.”
Para ele, ainda que algumas das pessoas tenham sido instrumentalizadas, “elas se deixaram instrumentalizar”. No entanto, ressaltou que há espaço para analisar individualmente os casos que envolvem progressão de pena ou prisão domiciliar.
“Certamente muitos já são beneficiados ou serão beneficiados pela progressão”, disse o ministro. “Já houve decisões em vários casos sobre prisão domiciliar e imagino que esse trabalho vai ter continuidade.”
Ele lembra que mais de 500 pessoas já firmaram acordos de não persecução penal e citou um caso concreto. “Recebi, há algum tempo, um apelo do bispo da minha cidade para olhar um caso de uma pessoa do Paraná que eu reconhecia”, contou. “E ele é visto, filmado, com algum tipo de instrumento quebrando coisas dentro do espaço do Supremo.”
Perguntado sobre a declaração do ministro Luiz Fux, que afirmou que o STF teria julgado os primeiros casos sob “forte emoção”, Gilmar discordou. “Não acho que nós sejamos pessoas submetidas a fortes emoções”, considerou. “Normalmente, não é o nosso caso.”
Para ele, o julgamento exigia rigor. “Não é todos os dias que você tem esse tipo de ensaio”, afirmou, ao ressaltar a omissão das forças de segurança e o conluio que indicava a existência de uma “trama”. “A turba agiu esperando que houvesse outras ações dentro de uma sequência, dentro de um processo.”
Sobre a proposta de anistia, o ministro destacou que ela pode ser inconstitucional ao anular decisões tomadas dentro de uma normalidade institucional. “É uma questão grave quando nulifica, dentro de um quadro de absurda normalidade institucional, decisões dos tribunais, e isso acaba sendo um estímulo para novas práticas desse mesmo jaez.”
Ele também questionou a origem da proposta. “A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores”, avaliou. Segundo ele, a própria apresentação do projeto coincide com “a conclusão das investigações e ao oferecimento da denúncia nesse processo”.
Para Gilmar, o argumento de que se busca anistia por causa de eventuais excessos do STF não se sustenta. “Ainda que o melhor invólucro seja a Débora do Batom, para supostas justificativas de exageros do Supremo, o projeto tem outra mira.”
Ele sublinhou a gravidade dos planos atribuídos a parte dos envolvidos: “Não podemos minimizar se pensamos em matar o presidente da República, o ministro do Supremo, o vice-presidente da República, eliminar a cúpula do Poder Executivo.”
O ministro também afirmou que, embora a política permita interlocuções, isso não significa conivência com iniciativas dessa natureza. Ao ser perguntado sobre a articulação de Gleisi Hoffmann em torno da anistia, respondeu: “Obviamente que ela é articuladora política do governo e pode estar conversando com o Congresso Nacional”, disse.
Gilmar não acredita na anistia
“São temas sensíveis, e essa questão também é muito sensível na nossa perspectiva”, declarou o ministro. No entanto, pontuou que o ambiente entre os Poderes tem sido institucionalmente tranquilo. “Tem muita espuma, mas nós estamos num momento de bom diálogo dos Poderes, do Supremo com o Congresso.”
Quanto à possibilidade de revisão das penas pelo STF, Gilmar afirmou que “não espera que isso se dê”, mas reconhece a possibilidade de haver uma “análise de situações individualizadas” em casos específicos.
Já sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda em 2025, o ministro foi breve: “Sim, mas vamos aguardar”. Ao comentar a avaliação de Moraes de que a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro é improvável, também limitou-se a poucas palavras: “Se olharmos os casos de discussão e decisões do TSE, são raros os casos de reversão, mas vamos aguardar”.
Revista Oeste
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