Um levantamento da Transparência Brasil revelou que cerca de 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público, distribuídos em 25 unidades da federação, receberam remunerações acima do teto constitucional ao longo de 2024. O grupo inclui promotores e procuradores estaduais e federais, e o cálculo não considerou gratificação natalina, terço de férias nem valores retroativos.
Segundo a entidade, o pagamento de supersalários é uma prática generalizada em praticamente todo o país. Em dez estados — entre eles Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Amazonas e Goiás — todos os membros do MP receberam valores acima do limite legal. Em outros quatro (Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo), apenas um servidor em cada estado ficou abaixo do teto. A média mais alta foi registrada no MP do Rio de Janeiro, com contracheques que chegaram a R$ 76,2 mil mensais.
O teto constitucional corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 46.366,19 por mês, e inclui salários, gratificações e benefícios remuneratórios. No entanto, auxílios como alimentação e transporte ficam de fora do cálculo, abrindo brechas para complementações expressivas. Apenas no ano passado, o total pago além do teto somou R$ 2,3 bilhões, sendo que 77% dos membros ultrapassaram o limite em mais de R$ 100 mil.
Entre os principais adicionais usados para inflar os salários estão os chamados “penduricalhos” por acúmulo de funções — como gratificações por exercício cumulativo ou licença-compensatória — que representaram R$ 687,4 milhões no período. Além disso, outros R$ 1,4 bilhão foram pagos sem identificação clara da natureza das rubricas, devido à falta de transparência nos contracheques, o que equivale a 31% do total adicional.
A Transparência Brasil defende a criação de mecanismos legais mais rigorosos para conter os supersalários no sistema de Justiça. A entidade alerta que o Projeto de Lei 2.721/21, aprovado na Câmara e atualmente no Senado, não enfrenta o problema e, na prática, amplia privilégios. Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não foram incluídos na análise por omitirem dados detalhados dos membros do MP.
Com informações da CNN
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