Os dados foram divulgados pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10). Ele declarou que as listas com sites irregulares começaram a ser repassadas ainda no ano passado para a Anatel, responsável por efetivamente derrubar os endereços eletrônicos.
Segundo o Ministério da Fazenda, 68 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas online. Uma empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, mais de um site. Elas pagaram outorgas, como parte do processo de autorização. Isso rendeu R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos
A partir de 1º de janeiro, apenas os sites autorizados podem operar no país. Além disso, o governo passou a promover ações de fiscalização. Até agora, foram 75.
“O critério objetivo que escolhemos foi: empresas que já tinham pedido autorização até setembro poderiam seguir e as demais não. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar”, afirmou Dudena.
Fiscalização e novas regras
A fiscalização do setor inclui não apenas a derrubada de sites clandestinos, mas também um trabalho normativo para regularizar a atividade. De acordo com Dudena, o governo editou 11 portarias até julho de 2024 e atualmente trabalha em mais 14 atos normativos para dar mais transparência e controle ao mercado.
A regulamentação também envolve um processo contínuo de autorização para empresas que operam apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até agora 349 pedidos de autorização já foram protocolados, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano. O governo também já analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações a empresas, que pagaram um total de R$ 2,1 bilhões em outorga.
g1
