A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. Segundo ela, a proposta poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas”, disse Gleisi no Palácio do Planalto.
A ministra destacou que o governo prioriza, após a aprovação do Imposto de Renda, o PL Antifacção e a PEC da Segurança.
“Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas. A gente espera que o Senado aprove o projeto como ele está”, afirmou.
Gleisi também disse ter cobrado celeridade na tramitação dessas pautas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários.
“Gostaríamos que agora em novembro nós pudéssemos aprovar esses dois instrumentos, que eles dão condições ao governo federal de atuar de maneira mais organizada e planejada com estados e municípios”, completou.
O PL Antiterrorismo, defendido pela oposição, estava na pauta da CCJ da Câmara, mas teve a análise adiada. O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), prevê classificar como terrorismo as ações de facções que busquem “impor domínio ou controle de área territorial”.
O PT alega que a proposta é inconstitucional. Atualmente, a pena para atos de terrorismo no Brasil é de 12 a 30 anos de prisão.
Com informações de CNN Brasil
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