No texto, o Itamaraty também fala em reconhecer “os gestos de distensão pelo governo Maduro” e cita a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas.
“O governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, afirma o texto. “O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de se manifestar pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”, acrescenta.
A fronteira por terra entre Brasil e Venezuela está fechada por decisão de Caracas. A passagem entre os dois países fica na cidade de Pacaraima, em Roraima. O Itamaraty recomendou que “em caso de emergência, cidadãos brasileiros poderão acionar os plantões consulares da Embaixada do Brasil em Caracas”.
Nota foi discutida desde a quinta-feira
A nota do Itamaraty já vinha sendo discutida pelo governo desde quinta-feira, quando assessores da líder da oposição, María Corina Machado, denunciaram que ela foi detida por forças de segurança enquanto participava de protestos. Ela foi solta em seguida.
O governo tentou primeiro buscar informações sobre a detenção, e acabou decidindo divulgar a nota após a posse de Nicolás Maduro, apesar de evidências confiáveis de que seu oponente, Edmundo Gonzàlez Urrutia, venceu as últimas eleições e em meio a protestos contra o objetivo do chavista de permanecer mais seis anos no poder. A posse foi organizada pela Assembleia Nacional, também controlada pelo partido governista, no Palácio Federal Legislativo, em Caracas.
O governo brasileiro considera que o debate sobre a ilegalidade da gestão de Maduro vai perder a força a partir da posse do ditador. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliado antigo de Maduro, ainda não reconheceu a vitória do venezuelano, e enviou à posse a embaixadora do Brasil no país, Glivânia Maria de Oliveira.
O gesto é tido como protocolar e o suficiente para manter a relação diplomática entre os dois países, mas sem legitimar o governo venezuelano. A relação entre os dois países ficou abalada em meio ao processo eleitoral. O estopim foi quando o país ameaçou tornar o assessor especial da presidência da república Celso Amorim “persona non grata”. Desde então, a Venezuela tem tentado colocar panos quentes e promover uma reaproximação. A avaliação agora é que é preciso esperar para ver como será o novo mandato.
A posse de Maduro ocorre apenas horas após centenas de manifestantes contrários ao governo tomarem as ruas da capital — e de assessores da líder da oposição, María Corina Machado, denunciarem que ela foi brevemente detida por forças de segurança enquanto participava do protesto. Após meses sem aparições públicas, a popular ex-deputada, proibida pelo governo de se candidatar a cargos públicos, esteve nas ruas para exigir que o candidato da oposição, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, assuma a Presidência.
Oposição qualificou posse como golpe de Estado
A oposição qualificou a posse do governante como “golpe de Estado”. Em comunicado, a principal coalizão opositora, a Plataforma Unitária, disse: “Com a usurpação do poder por parte de Nicolás Maduro (…), apoiado pela força bruta e desconhecendo a soberania popular expressa de forma contundente em 28 de julho passado, consumou-se um golpe de Estado. González Urrutia é quem deve ser empossado”.
O governo brasileiro foi representado por sua embaixadora em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira — uma delegação de nível inferior à enviada para a posse do ultraliberal Javier Milei na Argentina.
A administração Lula continuará sem reconhecer Maduro ou González Urrutia como presidente, embora resista romper completamente as relações diplomáticas com o país vizinho, com quem divide enorme fronteira em região estratégica da Amazônia.
Ao lado dos presidentes colombiano e mexicano, o petista investiu capital político em uma saída diplomática negociada com a oposição, mas o líder chavista rejeitou qualquer concessão.
Apesar da nota do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o silêncio sobre a posse do ditador Nicolás Maduro para seu terceiro mandato na Venezuela. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e ministros de partidos de centro e centro-direita criticaram mais um mandato do presidente que assumiu sob suspeitas de fraude nas eleições. Já setores do PT e do Movimento sem Terra (MST) foram prestigiar o venezuelano.
Entre os petistas presentes estavam o historiador Valter Pomar e Mônica Valente, ambos secretários-executivos do Foro de São Paulo. O também PT enviou outros dois filiados: Camila Moreno e Vera Lúcia Barbosa. Dois dias antes eles haviam participado do “Festival Mundial Internacional Antifascista”.
O governo Lula não reconheceu a vitória de Maduro sobre o opositor Edmundo González Urrutia, porque as atas eleitorais que comprovariam o resultado jamais foram apresentadas. Na avaliação do governo Lula, Maduro não cumpriu o que prometeu no Acordo de Barbados, quando representantes do governo e da oposição venezuelana se comprometeram, no fim de 2023, com eleições livres, justas, transparentes e aceitas por todos.
O Brasil também barrou a entrada da Venezuela no Brics, bloco formado por nações em desenvolvimento, que inclui países como China, Rússia e Brasil.
O chanceler Mauro Vieira vem reforçando que “o Brasil não reconhece governos, reconhecemos Estados”. Motivo pelo qual Lula teria decidido permitir a ida da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Oliveira, para a cerimônia de posse de Nicolás Maduro. Ela já fica na cidade.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, lamentou a posse de Maduro, mesmo sem as provas de que ele tenha sido de fato eleito.
— Lamentável, né. O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro. A democracia civilizatória precisa ser fortalecida — disse em um café no Palácio do Planalto.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, em publicação no X, que “a tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade precisa ser condenada por todos defensores da democracia”, e que repudia o “truculento regime que se impõe mais uma vez hoje” com a posse de Maduro, a quem chamou de “ditador incansável”.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também usou as redes para repudiar a posse do venezuelano, afirmando que o evento é “um ataque aos princípios democráticos”, e que o povo do país “merece liberdade e um futuro de paz e prosperidade”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou nas redes sociais e disse que “a posse de Nicolás Maduro afronta a vontade do povo venezuelano e deve ser repudiada, com medidas políticas e econômicas, para que ditaduras não se sintam legitimadas”.
“O governo brasileiro acompanha com grande preocupação as denúncias de violações de direitos humanos a opositores do governo na Venezuela, em especial após o processo eleitoral realizado em julho passado.
Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos.
O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física.
O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.”
O Globo
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