O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou uma portaria que impõe sobretudo uma série de restrições orçamentárias ao próprio ministério até o fim de 2025. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 7, a norma suspende diversos tipos de contratações, compras e eventos.
No entanto, a determinação preserva o privilégio de o ministro continuar viajando mediante o uso de passagens aéreas em classe executiva. O preço é três vezes mais alto do que uma passagem na classe econômica. A postura de Haddad gerou, desse modo, muitas críticas nas redes sociais e entre parlamentares da oposição.
Haddad: plano sem estimativas de economia
A medida, segundo o texto oficial, trata de “ações de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito do Ministério da Fazenda”. No entanto, o documento não apresenta uma estimativa clara do valor que se pretende economizar com os cortes.
A edição da portaria ocorre em meio a dificuldades do governo para equilibrar as contas públicas. Quase duas semanas antes, o Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que aumentaria as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das alternativas para elevar a arrecadação ainda neste ano.
Em resposta à disputa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu na última sexta-feira, 4, os efeitos do decreto presidencial, bem como a decisão do Legislativo. Moraes convocou audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15.
Entre as determinações da portaria estão a suspensão de demandas que envolvam uso de recursos orçamentários para ações como:
- Realização de eventos e treinamentos de servidores;
- Ativação de postos de trabalho terceirizado e de estágio remunerado;
- Aquisição de bens, mobiliário e assinaturas digitais de agências de notícias;
- Execução de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas;
- Ativação de serviços de telefonia móvel institucional;
- Adequação de layout e novas contratações que gerem despesa em 2025.
Apesar do corte abrangente, a norma exclui da suspensão as despesas condominiais relacionadas ao uso racional de espaços, além principalmente de compromissos com segurança, saúde, acessibilidade e contratos já empenhados.
Revista Oeste
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