Investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que o INSS foi omisso no caso da suposta fraude bilionária em descontos de beneficiários apesar dos alertas de órgãos de controle.
As informações da Polícia Federal contradizem os argumentos apresentados pelo governo Lula. Em nota oficial divulgada na última sexta-feira (25), o INSS disse que adotou providências que facilitam o cancelamento dos descontos pelos usuários e implementou regras mais duras para acordos com entidades. A PF, porém, fez cronologia dos atos da direção do INSS que mostram que o próprio órgão abriu exceções às regras que ele mesmo criou para desbloquear os descontos em folha e ainda ignorou seis alertas feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre maio e julho de 2024.
A partir das investigações, a Justiça Federal afastou o presidente do INSS e outros quatro dirigentes da cúpula do órgão. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Carlos Lupi (Previdência) voltou a negar omissão, atribuiu as irregularidades à gestão anterior e disse que até demitiu um diretor do INSS que não teria dado andamento a uma auditoria. O UOL questionou o ministro sobre os fatos apontados pela PF. Em nota, o Ministério informou que não comenta investigações sob sigilo e reencaminhou a nota oficial divulgada sexta.
PF chegou a citar falas do então presidente do INSS em 2024 informando que havia adotado medidas para combater a fraude. Investigadores, porém, identificaram que iniciativas não tiveram sucesso devido às ações da própria direção do INSS, incluindo do então presidente Alessandro Stefanutto, para burlar os critérios mais rigorosos.
Descontos começaram a crescer de forma desproporcional em 2019, no governo Bolsonaro, diz PF. Foi neste ano que começaram a ser firmados os acordos de cooperação técnica, que permitiam o desconto direto em folha dos aposentados e pensionistas do INSS de mensalidades pagas a entidades que ofereciam benefícios. Estes acordos foram todos suspensos após a operação da PF na semana passada.
O INSS não comentou sobre as acusações da PF. AReportagem solicitou posicionamento ao órgão na quinta-feira passada e, em resposta, recebeu a mesma nota que divulgaram no site. Nela, INSS não cita especificamente as acusações da PF e afirma que começou a testar o sistema de biometria do Dataprev em maio do ano passado, mas que ele só foi implementado, de fato, em fevereiro de 2025.
Confira abaixo a cronologia feita pela investigação da PF:
- 14 de março de 2024 – INSS edita a instrução normativa 162 que condicionava os novos descontos de beneficiários à adoção de tecnologias de assinatura eletrônica avançada e biometria. Os parâmetros destas tecnologias para dificultar fraudes seriam definidos pelo Dataprev, estatal responsável por gerir a base de dados do INSS.
- 10 de abril de 2024 – INSS envia medida cautelar à Dataprev informando que não seriam permitidos novos descontos em folha que não respeitassem as novas regras a partir de maio daquele ano. Na prática, a medida representou um bloqueio dos descontos na folha dos beneficiários naquele momento.
- 11 de abril de 2024 – INSS divulga em seu site o bloqueio dos descontos até que as novas tecnologias do Dataprev para garantir a segurança do sistema fossem implementadas.
- 24 de maio de 2024 – Em paralelo aos bloqueios, diretoria de Benefícios do INSS inicia tratativas com o Dataprev para buscar uma “solução transitória” para os descontos voltarem a ser feitos em junho daquele ano com base em propostas apresentadas por duas entidades, sendo uma delas o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que tem como vice-presidente um dos irmãos do presidente Lula, conhecido como Frei Chico.
- 29 de maio de 2024 – Dataprev responde o INSS e diz que as propostas das duas entidades não atendem aos requisitos da instrução normativa e que seria “prudente” aguardar até setembro de 2024, previsão para implementação da própria tecnologia do Dataprev.
- 30 de maio de 2024 – Diretoria de Benefícios pede ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que a regra “transitória” já comece a valer em junho daquele ano.
- 5 de junho de 2024 – Presidente do INSS autoriza que regra transitória comece a valer em junho daquele ano apenas para três entidades: Sindpani, Amar BR e Masterprev. A tecnologia prevê “assinatura eletrônica avançada e biometria facial com validação em bases biométricas públicas” que não havia sido chancelada pelo Dataprev.
- Junho de 2024 – PF e CGU descobrem que, além destas três entidades, em junho daquele ano foram autorizados os descontos em folha de outras 30 entidades às quais a investigação não teve acesso ao procedimento de autorização.
- 10 de junho de 2024 – INSS pede à Dataprev que analise uma documentação eletrônica sobre o portal de assinaturas eletrônicas da Masterprev.
- 13 de junho de 2024 – Dataprev informa ao INSS que a documentação encaminhada não é suficiente para atestar que o sistema de assinaturas da Masterprev atende aos parâmetros técnicos necessários.
- 19 de setembro de 2024 – CGU cobra providências sobre entidades que receberam recursos de descontos em folha e não prestaram informações adequadas para explicar os descontos ao órgão de controle. Além disso, a CGU reiterou outros seis pedidos de providências encaminhados entre maio e julho daquele ano e estavam sem resposta.
- 16 de outubro de 2024 – CGU solicita reunião com direção do INSS para checar se implementaram as recomendações feitas por eles. Reunião é marcada para o dia 11 de novembro.
- 14 de novembro de 2024 – Após constatar que medidas recomendadas para mitigar as fraudes não haviam sido atendidas, CGU emite nova nota técnica alertando que a regra transitória adotada pelo INSS para liberar os descontos trouxe “riscos significativos” de perpetuação das fraudes e de descontos indevidos.
O que dizem a PF e a CGU
Além dos desbloqueios “excepcionais” feitos no ano passado, PF e CGU também apontam que foram assinados sete novos acordos com entidades em 2024. Tudo isso feito quando já havia auditorias e alertas da CGU, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria auditoria interna do INSS, segundo a investigação. Na representação, a PF não lista quais seriam estas sete entidades.
Nesse contexto, o desbloqueio de benefícios de maneira excepcional sem previsão normativa e a autorização de inclusão de novos descontos baseados em termo de compromisso de que os sistemas das entidades estariam em aderência aos requisitos técnicos se caracterizam como atos temerários ante a quantidade de problemas relatados na mídia (…) bem como pela Auditoria-Geral do INSS, que reforçam o risco assumido pela direção do INSS ao autorizar e demandar à DATAPREV ajustes em sistema para permitir a inclusão de descontos mediante a utilização de biometria alternativa, medida que, como antes registrado, não possui previsão normativa.Trecho de auditoria da CGU que embasou investigação da PF.
UOL
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