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Uma decisão da Justiça do Piauí anulou uma investigação relacionada à facção criminosa PCC com base em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O caso acendeu alerta porque a medida pode impactar outras apurações em andamento no país.
A decisão foi tomada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, do TJ do Piauí, ao analisar um desdobramento da operação Carbono Oculto 86. A investigação é vinculada a uma apuração mais ampla iniciada pela Receita Federal e pelo MP de São Paulo, que apura, segundo as autoridades, a possível atuação do PCC no setor de combustíveis.
De acordo com informações, a anulação ocorreu após pedido das defesas de investigados, que apontaram suposto uso irregular de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou uma liminar de Alexandre de Moraes, que estabeleceu regras para o uso desses relatórios em investigações. No entanto, posteriormente, o próprio ministro esclareceu que as restrições se aplicariam apenas a casos futuros.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a interpretação da decisão já vem sendo utilizada por advogados em diferentes regiões do país, em tentativas de anular investigações com base no mesmo entendimento.
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