O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou na manhã desta terça-feira (4) que não irá à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Ele havia sido convocado para esclarecer o asilo que o Brasil concedeu à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada no país vizinho.
Na condição de convocado, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado, a menos que apresente uma justificativa. A sessão estava marcada para às 14h30 desta terça.
Em ofício enviado à comissão, o Ministério da Justiça diz: “Lamentamos que não será possível o seu comparecimento à referida Comissão, no dia 04 de novembro de 2025, às 14h30, em razão do prazo exíguo e dos compromissos assumidos anteriormente”.
O Ministério da Justiça também informou no ofício que uma semana antes da apresentação e aprovação do requerimento de convocação, Lewandowski compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, e respondeu sobre o tema.
“O asilo foi concedido por questões humanitárias, segundo o chanceler Mauro Vieira, porque ela porta um câncer, que está evoluindo, passou por uma operação na coluna, tem seu marido preso, e, se fosse presa, deixaria um filho menor sem quaisquer cuidados”, começou o ministro.
“Então, numa decisão soberana, que leva em conta razões humanitárias e razões de Estado, foi concedido asilo diplomático a essa senhora, e quem tem obrigação de cuidar de que, eventualmente, aqueles que sejam perseguidos pela polícia não se evadam do território nacional é o Poder Executivo, e o Poder Executivo peruano concedeu um salvo-conduto para que ela viesse ao Brasil”, continuou.
Segundo Lewandowski, ao ingressar no Brasil, “ela se dirigiu ao representante da imigração que se encontrava em Guarulhos, e, como mais de 20 mil pessoas no ano passado, 2024, e mais de 70 mil pessoas em 1973, ela apresentou um formulário solicitando o refúgio”.
O documento é assinado por Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJ, que também declara que a pasta está à disposição para prestar outros esclarecimentos e para receber os deputados que integram a comissão “para tratar dos temas relacionados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Quem é Nadine
A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia chegou a Brasília em 16 de abril deste ano em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) após ter asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro.
A CNN Brasil apurou que a defesa de Heredia alegou perseguição política na solicitação ao Brasil. Também foi levado em consideração um câncer que ela enfrenta.
A ex-primeira-dama e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça peruana, acusados de recebimento ilícito de verba da empreiteira brasileira Odebrecht (hoje Novonor) para campanhas eleitorais. A defesa pretende contestar a decisão em instância superior.
CNN
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