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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acatou o pedido de “transferência imediata” da Polícia Federal (PF) do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília, a Papuda. “Acolho o pedido formulado e determino a imediata transferência do investigado preso Daniel Bueno Vorcaro para a penitenciária federal indicada pela Policia Federal”, determinou o ministro.
Segundo a PF, o pedido é em razão da integridade física do investigado, já que a lei assegura a decisão. “Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório”, argumentou.
A PF alega ainda que o “recolhimento de presos cuja custódia exija maior controle estatal, regime de segurança mais rigoroso ou medidas especiais de monitoramento, circunstâncias que se mostram compatíveis com o cenário delineado no presente caso”, acrescentou.
Além disso, a Polícia Federal afirma haver risco à segurança pública caso Vorcaro continue no presídio no interior de São Paulo, já que ele possui grande “articulação e influência” sobre atores do poder público e do setor privado, com capacidade de interferir direta ou indiretamente na condução das investigações ou na execução das determinações judiciais.
Por fim, a autoridade policial argumenta que a Penitenciária Federal em Brasília possui o sistema de segurança e controle específicos e necessários para o mantimento efetivo da prisão cautelar de Vorcaro. “Condições institucionais que permitem monitoramento mais próximo da execução da custódia, considerando a localização da unidade em relação aos órgãos responsáveis pela condução da investigação”, realizada pelo STF.
Decisão de Mendonça
Mendonça atendeu ao pedido da PF e determinou a transferência de Vorcaro, intimando a Polícia Federal para solicitar à direção da Penitenciária, onde o investigado se encontra preso, que possa imediatamente adotar as medidas necessárias para viabilizar a transferência.
O ministro também intimou a direção da penitenciária do estado de São Paulo, onde está Vorcaro, e também a Direção da Penitenciária Federal em Brasília para adotarem “todas as medidas de segurança necessárias para a preservação da integridade física do preso durante toda a transferência”.
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