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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que investiga as fraudes do Banco Master, prorrogou nesta quarta-feira (18) o prazo para as investigações sobre o caso por mais 60 dias. A decisão acata um pedido da Polícia Federal (PF).
A informação foi adiantada pela Jovem Pan na segunda-feira (16). O inquérito apura fraudes relacionadas à CPMI do INSS e à “Operação Compliance Zero”. A extensão do prazo é necessária devido ao grande volume de material pendente de análise e perícia pela PF.
Na segunda, Mendonça suspendeu também o acesso ao material oriundo da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenado na Sala-cofre da CPMI do INSS. O magistrado ordenou que a PF cumpra a decisão “com urgência”.
“Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”, disse a decisão. Por ordem de Mendonça, as informações referentes à vida privada do banqueiro não devem ser compartilhadas com o colegiado.
O ministro ainda determinou que a corporação, em “colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI do INSS”, retire todos os equipamentos da Sala-cofre para fazer uma nova separação dos dados de Vorcaro.
Entenda o caso Master
Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do conglomerado de Vorcaro, teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.
Segundo as investigações, a instituição financeira de Vorcaro oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.
Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
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