O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retirar, na quarta-feira (26), o sigilo de uma carta enviada à Corte por Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada por pichar a estátua “A Justiça” em Brasília durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Na carta, escrita em outubro de 2024, Débora explica que participou dos protestos em Brasília acreditando ser uma “manifestação pacífica” e afirma que o ato de vandalismo – pichar a estátua com batom – foi cometido no “calor do momento”, sem intenção de prejudicar o Estado Democrático de Direito. Ela se desculpa, afirmando que não tinha conhecimento da importância da estátua e lamenta profundamente o ocorrido.
“Por isso, no calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível. Posso assegurar que não foi nada premeditado”, escreveu Débora, destacando que jamais teria agido assim se soubesse a importância do monumento.
A ré, que está na prisão desde 17 de março de 2023, expressa em sua carta o sofrimento de seus filhos menores de idade, que, segundo ela, “estão sofrendo muito e choram todos os dias” devido à sua ausência. Em tom de arrependimento, Débora reforça seu desejo de que o “sincero arrependimento” seja levado em conta na análise do seu caso.
Apesar de sua tentativa de justificação, a cabeleireira enfrenta acusações graves. Ela é ré por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, e outros crimes. A pena proposta contra ela pode chegar a 14 anos de prisão, considerando o somatório dos crimes que cometeu.
No caso específico da pichação, ela é acusada de deterioração de patrimônio tombado, com pena máxima de três anos, mas a inclusão dos demais crimes – como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – elevam o total da sentença.
O caso de Débora Rodrigues mobilizou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionam a proporcionalidade da pena. A defesa da ré alega que ela está sendo punida “apenas por ter passado batom em uma estátua”, classificando a punição como um “erro jurídico”.
A base bolsonarista também tem se articulado em torno de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, defendendo que a sentença é desproporcional.
Bolsonaro se manifestou pedindo orações pela cabeleireira e outros envolvidos nos protestos, e parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ) têm utilizado o caso para pressionar por uma anistia.
O julgamento do caso de Débora Rodrigues foi suspenso temporariamente após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que quer revisar a dosimetria da sentença antes de sua decisão final. A expectativa é que o julgamento seja retomado na sexta-feira, 28 de março, após a análise dos elementos do processo.
Leia íntegra da carta:
InfoMoney
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