O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra pena em Maceió e seja transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Por ser um ex-presidente, ele deverá ficar em cela individual.
A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (25) após audiência de custódia de Collor na Sede da Polícia Federal em Alagoas. O ex-presidente havia pedido para ficar preso em Maceió e não ser transferido para Brasília.
A defesa também pediu a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando que Collor possui “comorbidades graves de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar” necessitando de “uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas”.
Moraes determinou que o presídio se manifeste em 24 horas e informe “se há totais condições de tratar da saúde” do ex-presidente.
Plenário do STF
A defesa chama ainda a atenção para o pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que faz com que o julgamento final não tenha data para acontecer, já que vai ao plenário físico e revela “ausência de trânsito em julgado do acórdão condenatório”.
Na quinta-feira (24), Moraes negou recurso da defesa que abriu caminho para a prisão na madrugada desta sexta-feira (25). O ex-presidente foi preso em Maceió, quando “estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo” da ordem judicial, segundo assessoria do político. Collor vai passar por audiência de custódia ainda nesta sexta.
Desdobramento da Lava Jato
Em maio de 2023, o também ex-governador de Alagoas, ex-senador, ex-deputado e ex-prefeito de Maceió foi condenado a oito anos e dez meses pelo próprio Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relativo à BR Distribuidora, um desdobramento da operação Lava Jato. A empresa de distribuição e venda de combustíveis foi subsidiária da Petrobras até 2019.
Segundo decisão de Moraes, a ação penal contra Collor provou que ele teve ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões e “viabilizar irregularmente” contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia na “construção de bases de distribuição de combustíveis”
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