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Deputados federais e senadores pediram, junto à Procuradoria-Geral da República, uma investigação contra Gilmar Mendes após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chamar as quebras de sigilo da CPMI do INSS de “abomináveis” e feitas com “falta de escrúpulo” em sessão plenária na quinta-feira (26) durante votação que decidiu por não prorrogar a comissão.
Segundo a notícia-crime apresentada, “o ministro noticiado afirmou, de forma reiterada e categórica, que membros de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas”.
A imputação dos deputados e senadores é por calúnia e difamação, além de abuso de linguagem e dos limites das prerrogativas funcionais. Segundo os parlamentares, as declarações foram “proferidas de maneira genérica, sem a devida individualização de condutas ou indicação de autoria” e sem material probatório suficiente. Por esta razão trata-se de uma acusação “pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos”.
Os pedidos imputados contra o ministro são:
- A instauração de procedimento investigatório perante esta Procuradoria-Geral;
- A requisição de registros da sessão plenária;
- A adoção das medidas legais cabíveis, caso não apresentados elementos concretos
Fala de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes criticou na quinta o episódio de vazamento de conversas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e atribuiu responsabilidade do compartilhamento de dados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O magistrado deu declaração durante o julgamento que derrubou a prorrogação das atividades do colegiado, anteriormente determinada pelo ministro André Mendonça.
Durante a leitura de voto, Gilmar Mendes disse que o episódio foi “lamentável” e se consistiu em “um abuso de poder desmesurado”. O ministro também fez uma citação a Santo Agostinho ao criticar a postura do colegiado diante do tratamento dos dados de Vorcaro: “Eu posso muito, não posso tudo”.
O magistrado ainda acrescentou que, quando critica os “abusos das CPMIs”, não são direcionados à comissão “enquanto instituição”. “A histeria que às vezes se vê nessas cenas não condiz com a função de autoridade investigadora judicial. Não pode ser assim. Como não pode, e eu reitero, a autoridade que tem acesso a um documento que quebra sigilo na condição de juiz, compartilhar como se fez com esse link”, declarou Gilmar Mendes.
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