O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta terça-feira (1) o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser condenado a mais 40 anos de prisão pela acusação de tentativa de golpe de Estado, apesar das intensas pressões de Donald Trump. O ex-mandatário (2019-2022) deve conhecer seu veredicto até 12 de setembro, ao lado de sete coacusados, incluindo ex-ministros e comandantes militares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro, 70 anos, de liderar uma “organização criminosa armada” que conspirou para tentar assegurar sua “permanência autoritária no poder”, apesar da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Desde o início de agosto, o líder da direita brasileira, já inelegível até 2030, está sob prisão domiciliar. Bolsonaro alega inocência e se considera vítima de uma “perseguição política”, a pouco mais de um ano das eleições presidenciais. O julgamento também teve consequências inesperadas, ao abrir uma crise sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos. Ao mencionar uma “caça às bruxas” contra seu aliado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs em 6 de agosto tarifas de 50% sobre uma parte das exportações brasileiras.
Segurança reforçada
Bolsonaro não comparecerá às audiências finais, programadas para cinco dias (2, 3, 9, 10 e 12 de setembro), informou sua defesa à AFP. Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro enfrenta acusações do tipo, um evento histórico 40 anos após o fim da ditadura militar (1964-1985), cujos líderes nunca foram levados aos tribunais. Em Brasília, a presença policial foi reforçada na Praça dos Três Poderes, área do Palácio do Planalto, da sede do STF e do Congresso Nacional. As autoridades anunciaram “uma vigilância contínua com equipamentos de última geração, incluindo drones equipados com câmeras térmicas”.
No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas vandalizaram as sedes dos três poderes da República para exigir uma intervenção militar e destituir Lula, que havia tomado posse uma semana antes. Bolsonaro, que se encontrava nos Estados Unidos na data, é acusado pela PGR de ter sido o instigador dos distúrbios. Segundo a acusação, o projeto golpista também incluía um decreto de estado de sítio e um plano para assassinar Lula, seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o juiz Alexandre de Moraes. Relator do processo, Moraes é alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, que o acusa de uma suposta violação de direitos humanos.
Anistia
A fase final do julgamento começa nesta terça-feira com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, haverá a apresentação dos argumentos da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as intervenções dos advogados de defesa dos oito acusados. Moraes e outros quatro ministros do Supremo deliberarão então para decidir se condenam ou absolvem Bolsonaro e sete de seus antigos colaboradores. O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito. Enfrenta a possibilidade de até 43 anos de prisão.
Em caso de condenação, contra a qual poderá apresentar recurso, “é possível” que ele seja enviado imediatamente para a prisão, segundo uma fonte do tribunal. Para a base bolsonarista, o apoio de Trump é valioso. “Acho que com essas medidas que foram tomadas pelos Estados Unidos, eu acredito que eles (os acusados) agora estão vendo que não estão sozinhos, que tem alguém acima deles que pode fazer a diferença”, declarou à AFP Carlos Sergio Alcântara. O empresário compareceu a uma manifestação no domingo, ao lado de outros simpatizantes de Bolsonaro, diante do condomínio de luxo onde o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília.
Embora seus aliados políticos acreditem que Bolsonaro está praticamente condenado de antemão, eles apostam na aprovação de uma anistia no Parlamento para evitar sua prisão. Uma condenação, no entanto, reativará a corrida por sua sucessão na direita. Lula, 79 anos, que registrou um aumento da popularidade devido aos ataques do governo americano, se apresenta como defensor da “soberania” brasileira. E pretende disputar reeleição. Ele foi preso entre 2018 e 2019 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi posteriormente anulada.
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