O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém um contrato de R$ 8,6 milhões anuais para manutenção predial da corte. Mas, ao contrário do que é praxe em Brasília, no TST a empresa terceirizada vai muito além da manutenção dos apartamentos funcionais do tribunal.
Trocar lâmpadas, instalar eletrodomésticos e até pendurar quadros na parede são alguns dos serviços feitos para os ministros do TST que ocupam apartamentos funcionais em áreas nobres de Brasília.Em pelo menos dois casos, a empresa Renovar Engenharia também enviou profissionais para realizar serviços de manutenção na casa de um ministro que não ocupa apartamento funcional: Alexandre Luiz Ramos. Ou seja, o serviço ocorreu em uma residência particular. Nas visitas, nos dias 24 e 25 de janeiro, a empresa reparou um cabo de rede danificado.
Procurado, o TST disse que todos esses serviços são considerados “manutenção” dos imóveis funcionais. A corte afirmou ainda que o serviço na residência particular se justifica por se tratar de “fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST” na casa do ministro.
O TST acrescenta que não divulga qualquer informação sobre esses imóveis por razões de segurança.
Brasília tem cerca de 1.300 imóveis funcionais atualmente, disponibilizados a servidores de diferentes órgãos dos Três Poderes.
Geralmente, a manutenção paga pelo órgão cobre apenas questões estruturais dos imóveis, como problemas hidráulicos e elétricos. Todas as outras modificações são pagas pelos ocupantes, inclusive quando se trata de deputados e senadores.
Desde o começo de 2023, a Renovar Engenharia já recebeu R$ 15,7 milhões do TST. Em 2024, foram R$ 6,38 milhões e, até agora, em 2025, R$ 3,3 milhões.
O contrato com a Renovar começou a vigorar em abril de 2022, e tem validade até abril do ano que vem. Atualmente, está no 11º aditivo.
Atualmente, o TST mantém quinze imóveis funcionais, nas quadras 302, 313, 316, 210 e 215 da Asa Sul. Há também dois apartamentos funcionais nas quadras 105 e 108 da Asa Norte. Todos ficam em endereços valorizados da capital. Desde 2023, os pagamentos de taxas desses imóveis somam R$ 285,1 mil.
Dos 27 ministros do TST, apenas 15 moram nesses imóveis funcionais. Dos demais, apenas um recebe auxílio-moradia, limitado ao valor máximo de R$ 4,3 mil mensais, segundo o tribunal.
Recentemente, o TST se tornou alvo de críticas por ter contratado uma “sala VIP” no aeroporto de Brasília para uso exclusivo de seus ministros, ao custo de R$ 1,5 milhão anuais.
O espaço permitirá aos magistrados embarcar e desembarcar sem se misturar com os demais passageiros. No dia 29 de janeiro, técnicos da empresa Renovar foram à “sala VIP” no aeroporto para realizar uma vistoria técnica.
A corte, que se intitula “o tribunal da justiça social” em seus materiais institucionais, também gastou R$ 10,3 milhões na compra de sedãs híbridos de luxo da marca Lexus para seus ministros, ao custo de R$ 346,5 mil cada.
Ministros do TST pedem de troca de lâmpada a instalação de quadros
Na lista de ordens dos ministros à empresa Renovar há vários itens sem qualquer relação com a manutenção dos apartamentos. Eis alguns exemplos:
– No dia 15 de maio deste ano, o ministro Alexandre Agra Belmonte solicitou a visita de um marceneiro e dois estivadores para ajustar o pé de uma cama e mudá-la de quarto;
– O ministro Alberto Bastos Balazeiro pediu a troca das lâmpadas brancas de seu apartamento por amarelas;
– No dia 27 de junho, o ministro Hugo Carlos Scheuermann pediu para que ligassem o aquecedor de água em sua unidade;
– Balazeiro pediu a instalação de uma TV de 50 polegadas em janeiro e, em 21 de agosto, determinou que fosse instalada a máquina de lavar louças;
– No dia 7 de agosto, a empresa instalou quadros no apartamento do ministro Aloysio Corrêa da Veiga;
– No dia 16 de junho, a Renovar fez manutenção de luminárias e troca de lâmpadas no apartamento do ministro José Pimenta;
– No dia 21 de agosto, a empresa foi acionada para levar uma extensão elétrica “de 2,5 a 3 metros” ao apartamento da ministra Morgana de Almeida Richa;
– No dia 17 de julho, a empresa trocou lâmpadas no apartamento do ministro Breno Medeiros;
– No dia 8 de agosto, a empresa instalou um varal no apartamento do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior;
– No dia 22 de janeiro, a empresa instalou aparelhos de TV no apartamento do ministro Alexandre Agra Belmonte.
TST: serviços são considerados manutenção
Procurado, o tribunal disse que os serviços acima são “considerados manutenções” dos imóveis. O TST também informou que os gastos da corte com os imóveis funcionais se limitam ao pagamento de “taxas extras, fundo de reserva e manutenções”.
Leia abaixo a íntegra das perguntas enviadas pela reportagem e das respostas do TST:
1) Quanto ao uso de uma empresa chamada Renovar para execução de tarefas pessoais para os ministros nesses imóveis.
Os serviços realizados pela empresa Renovar Engenharia Ltda. nas unidades funcionais são considerados manutenções dos imóveis ocupados e sob a responsabilidade do TST.
2) Pode a empresa Renovar fazer serviço em um imóvel que não pertence ao tribunal?
Sim, especificamente para manutenção e fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST nas residências dos ministros.
3) Quantos imóveis funcionais o TST tem e quem são seus ocupantes? Não há informação nenhuma sobre esses imóveis ou seus ocupantes na página do tribunal.
O TST administra 15 (quinze) unidades funcionais.
Por motivo de segurança, as informações sobre essas unidades funcionais e seus ocupantes não podem constar na página do tribunal.
4) Quanto o tribunal gasta com esses imóveis funcionais por ano?
Os gastos anuais com as unidades funcionais se restringem a taxas extras, fundo de reserva e manutenções.
5) Os ministros que não moram nesses imóveis recebem auxílio-moradia?
Apenas um ministro recebe auxílio-moradia, previsto no art. 4º da Resolução CNJ 274/2018.
Andreza Matais – Metrópoles
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