O regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro tem ignorado as cobranças do Brasil pelo acerto de dívida bilionária referente aos financiamentos de obras e serviços prestados por empresas brasileiras na Venezuela.
As informações constam em um documento assinado pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, em resposta a um requerimento de informação solicitado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“A negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano”, diz trecho do documento. “A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão.”
Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cifra atualizada do calote correspondia a US$ 1,74 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões) em fevereiro, incluindo os valores indenizados pela União aos bancos financiadores e os juros cobrados pelo atraso da dívida.
“Diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado (…) tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano”, diz o governo no texto.
A equipe econômica informou também que os atrasos têm sido reportados a instituições multilaterais, em especial ao Clube de Paris —organização informal que reúne grandes fornecedores de crédito, como França, Alemanha e Estados Unidos.
Segundo a Fazenda, outras quatro parcelas (se confirmado o não pagamento) serão indenizadas até junho, no valor de cerca de US$ 16 milhões (em torno de R$ 90 milhões). Além disso, haverá cobrança de juros conforme os termos dos contratos de financiamento cedidos à União até a data de quitação dos atrasos.
No passado, o BNDES concedeu financiamento para empreiteiras brasileiras realizarem obras no exterior. Essa modalidade de crédito serviu para bancar projetos de infraestrutura em diversos países, como o metrô de Caracas.
Nesse tipo de operação, o pagamento era feito pelo país onde a empresa brasileira prestava o serviço. Em caso de calote, o banco contava com o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), instrumento criado em 1997 e vinculado ao Ministério da Fazenda.
O financiamento de obras e serviços exportados ao exterior nos governos do PT é alvo constante de questionamentos da oposição, principalmente as operações que envolveram Venezuela e Cuba.
O atual governo Lula chegou a reabrir a mesa de negociação da dívida no início de 2023, logo após a visita de Maduro a Brasília. O Ministério da Fazenda fez reuniões preparatórias em busca de uma conciliação, mas o documento enviado ao deputado do PL mostra que os venezuelanos não têm respondido às tentativas de contato.
Apesar de historicamente próximas, as relações entre Lula e o chavismo estão em crise desde que o governo brasileiro vetou a entrada da Venezuela como parceira do Brics (grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã).
Caracas contava com o apoio da Rússia e da China para entrar na aliança como parceira, um status inferior, mas que lhe permitiria acompanhar algumas reuniões do Brics.
Com o esfriamento das relações diplomáticas, não há perspectiva para a resolução do impasse. A renegociação da dívida bilateral foi tema de conversas telefônicas entre Lula e Maduro em mais de uma ocasião ao longo do terceiro mandato do petista.
Em junho do ano passado, o Palácio do Planalto comunicou que os presidentes dos dois países “discutiram o início de tratativas para a celebração de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e a renegociação da dívida bilateral”.
Propostas para a retomada do pagamento da dívida e medidas para facilitar o comércio entre Brasil e Venezuela também foram discutidas por Lula e Maduro em outubro de 2023.
Na posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, em fevereiro de 2023, Lula culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de solução para o caso.
“Os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países para não cobrar, para poder ficar nos acusando, deixou de cobrar”, disse.
“Eu tenho certeza que no nosso governo esses países vão pagar, porque são todos países amigos do Brasil, e certamente pagarão a dívida que têm com o BNDES”, declarou à época.
Na ocasião, Lula também afirmou que o BNDES “foi vítima de difamação muito grave durante o último processo eleitoral” e rebateu a acusação feita pelo bolsonarismo de que a instituição teria aberto mão de desenvolver o mercado interno para emprestar dinheiro a obras em outros países e ficado no prejuízo.
Folha de S.Paulo
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